Termos de Uso da Plataforma Quyta

Atualização mais recente: 25 de julho de 2025

Este documento apresenta as diretrizes, condições e responsabilidades para a utilização da Plataforma Quyta, operada por SOLUÇÃO SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 10.504.957/0001-29, com sede na cidade de Florianópolis/SC. A Quyta é uma empresa especializada em soluções tecnológicas para recuperação de crédito com foco no setor educacional, atuando com inovação, automação, inteligência de dados e abordagem humanizada.

Ao utilizar os recursos da plataforma digital da Quyta, o usuário (“Usuário”) concorda de forma expressa e consciente com todos os termos dispostos neste documento, bem como com a Política de Privacidade vigente. Recomendamos que a leitura seja realizada de forma integral, a fim de assegurar o uso correto e consciente das funcionalidades disponibilizadas.

Configura-se “Usuário” as pessoas naturais que tenham acesso a plataforma tecnológica do credor ou a plataforma de auto-atendimento e auto-acordo.

1. Finalidade da Plataforma

A Quyta foi criada com o objetivo de transformar os processos de cobrança, gestão de inadimplência e relacionamento entre instituições educacionais e seus alunos. A plataforma une tecnologia de ponta com uma abordagem humanizada e respeitosa, promovendo a recuperação de valores em atraso com preservação do vínculo educacional e institucional.

Entre as principais funcionalidades da Quyta estão:

gestão automatizada e personalizada de cobranças recorrentes e avulsas para credores;
comunicação com os devedores por canais como e-mail, SMS, WhatsApp e notificações em painel de auto-atendimento e auto-acordo;
geração e formalização de acordos digitais com validade jurídica;
geração de faturas para pagamento dos acordos realizados através das opções: boleto, PIX e cartão de crédito
negativação e protesto de inadimplentes conforme critérios regulatórios e parametrizações contratadas;
visualização de indicadores financeiros e operacionais em tempo real;
integração via API com sistemas acadêmicos e ERPs educacionais;
uso de dados do Open Finance para enriquecer análises e personalizar abordagens de cobrança.

2. Concordância e Vigência

Ao interagir com qualquer funcionalidade da plataforma, seja por meio do site oficial, aplicativo, integrações com sistemas externos, painel de auto-atendimento e auto-acordo do devedor ou qualquer canal controlado pela Quyta, o Usuário automaticamente declara ter lido e aceitado os presentes Termos de Uso e sua Política de Privacidade. Esse aceite possui valor jurídico e equivale a um contrato eletrônico de adesão entre as partes.
A vigência deste termo é indeterminada e poderá ser revista, atualizada ou modificada a qualquer momento pela Quyta. Novas versões serão publicadas no site oficial da empresa e passarão a valer a partir de sua divulgação. O uso continuado dos serviços após alterações será interpretado como aceitação tácita das novas condições.

3. Cadastro e Identificação do Usuário

Para acessar as funcionalidades completas da plataforma, o Usuário deverá realizar um cadastro eletrônico, informando dados verdadeiros, completos e atualizados. Estão autorizadas a se cadastrar pessoas físicas maiores de 18 anos, legalmente capazes, ou representantes legais de pessoas jurídicas.
A Quyta poderá, a seu critério, realizar verificações para confirmar a identidade do Usuário, bem como suspender ou revogar o acesso em caso de inconsistências, informações inverídicas ou uso indevido da plataforma. O fornecimento e atualização dos dados são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso, devendo mantê-las em sigilo e não compartilhá-las com terceiros. Quaisquer atividades realizadas com seu login serão consideradas de sua responsabilidade.

4. Deveres e Conduta Esperada do Usuário

Ao utilizar a plataforma, o Usuário compromete-se a:

Utilizar os serviços oferecidos de maneira lícita, ética e compatível com a legislação vigente;
Abster-se de qualquer prática que possa comprometer a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma;
Evitar condutas que configurem concorrência desleal, difamação, calúnia ou qualquer outro ilícito contra a Quyta ou terceiros;
Não reproduzir, modificar, redistribuir ou explorar economicamente, sem autorização, qualquer conteúdo ou funcionalidade da plataforma;
Respeitar os direitos de imagem, dados, propriedade intelectual e demais prerrogativas legais da Quyta, seus parceiros e usuários.

5. Compromissos e Limitações da Quyta

A Quyta compromete-se a:

Fornecer a plataforma com alto grau de disponibilidade e desempenho, exceto em casos de manutenção, falhas técnicas externas ou eventos de força maior;
Implementar políticas de segurança da informação robustas, visando proteger dados sensíveis e operacionais;
Garantir a conformidade dos seus processos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Atender aos usuários por meio de canais oficiais de suporte, em prazos razoáveis e com qualidade técnica.
A Quyta não se responsabiliza por:

Problemas causados por infraestrutura local, dispositivos ou conexão de internet do Usuário;
Danos decorrentes de uso indevido, negligente ou fraudulento por parte do Usuário;
Perdas indiretas, lucros cessantes ou consequências não previsíveis pelo uso da plataforma;
Conteúdo gerado por terceiros ou integrado à plataforma via sistemas externos.

6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma, incluindo o software, marca, design, arquitetura da informação, fluxos operacionais, códigos, algoritmos, relatórios e manuais, são protegidos por legislação de propriedade intelectual e pertencem exclusivamente à Quyta ou aos seus licenciantes autorizados.
É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, alteração, comercialização, engenharia reversa ou uso indevido dos recursos da plataforma sem a autorização prévia e expressa da Quyta. A infração a estas disposições poderá ensejar medidas judiciais, inclusive indenizatórias.

7. Tratamento de Dados Pessoais

A Quyta realiza o tratamento de dados pessoais com base nos princípios da boa-fé, finalidade legítima, necessidade e segurança. As finalidades do uso de dados incluem:

identificação e autenticação de usuários;
execução de cobranças e acordos com devedores;
geração de métricas e relatórios operacionais;
comunicação automatizada com as partes envolvidas.

O armazenamento dos dados é feito em servidores seguros, com criptografia, backups periódicos, controle de acesso baseado em perfil e logs de auditoria. Todos os dados tratados estão sujeitos à Política de Privacidade da Quyta, disponível publicamente para consulta.

8. Atualizações e Revisões Contratuais

A Quyta poderá, a qualquer tempo, revisar, adicionar ou excluir cláusulas destes Termos para adequá-los a mudanças legais, evoluções da plataforma ou ajustes estratégicos. Tais alterações serão publicadas em seu portal oficial e notificadas por meios razoáveis.
O Usuário deverá revisar periodicamente este documento e, em caso de discordância com qualquer nova condição, deverá interromper o uso da plataforma. O uso continuado implicará aceitação automática e irretratável dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil, pelo Marco Civil da Internet e pela LGPD. Para dirimir qualquer conflito decorrente deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Canais de Atendimento

Dúvidas, sugestões, reclamações ou comunicações formais deverão ser enviadas pelos seguintes canais oficiais:

E-mail: atendimento@quyta.com.br
Telefone/WhatsApp: (48) 99142-7289
Endereço físico: Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100

A Quyta se compromete com o atendimento humanizado, eficiente e transparente, valorizando sempre a escuta ativa e a melhoria contínua da experiência de seus usuários e parceiros.